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PROJETOS DE LEIS (PREFEITURA) VOTADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHOS - MG, EXERCICIO DE 2.016

PROJETO DE LEI Nº. 001/2.016

  • Autoria : Executivo Municipal
  • ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.239/13 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB .
  • Situação – APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI Nº. 002/2016

  • Autoria : Executivo Municipal
  • Concede revisão geral á remuneração dos servidores ativos e inativos do poder Executivo do Município.
  • Situação – Aprovado por 09 ( nove ) votos favoráveis

PROJETO DE LEI Nº 004/2016

  • Autoria : Executivo Municipal
  • Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.277/15 – que dispõe sobre concessão de subvenções as entidades.
  • APAE DE CARVALHOS ..................................... R$ 52.000,00
  • Situação – Rejeitado por 07 (sete) votos contrários e 01 (uma) abstenção.

PROJETO DE LEI Nº. 005/2016

  • Autoria : Executivo Municipal
  • Dispõe sobre EMENDA a Lei Complementar nº. 1.238/13
  • Cria cargos em provimento via concurso público (Prefeitura Municipal)
  • Situação : Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.

© 2014 Câmara Municipal de Carvalhos - MG
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