
A Câmara Municipal DE Carvalhos, Minas Gerais, torna público AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis, tendo como objetivo a prestação do serviço de segurança do trabalho com emissão e envio de informações para o E-Social (eventos 2210,e 2220 е 2240), emissão de CATS, PPP, Elaboração do programa de Gerenciamento de risco PGR, o LTCAT, por profissional especializado em Engenharia para Câmara Municipal de Carvalhos, e nas condições fixadas neste aviso. As propostas deverão obedecer às especificações e condições deste instrumento convocatório.
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