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Leis do Município

Lei nº 090 / 2017 - Remuneração dos servidores

DESCRIÇÃO: Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carvalhos - MG

Lei nº 089 / 2016 - Proibição do uso de capacete em estabelecimentos

DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a proibição, no Município de Carvalhos, MG, da utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e parmanência nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Lei nº 085 / 2016 - Titulo de Cidadania

DESCRIÇÃO: Concede título de cidadania honorária.

Lei nº 085 / 2016 - Combate e prevenção da Dengue

DESCRIÇÃO: Dispõe sobre Programa Municipal de combate e prevenção da Dengue e dá outras providências.

Lei nº 084 / 2016 - Titulo de Cidadania

DESCRIÇÃO: Concede título de cidadania honorária.

Lei nº 083 / 2016 - Remuneração dos servidores

DESCRIÇÃO: Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carvalhos - MG

Lei nº 082 / 2015 - Denominação de via pública

DESCRIÇÃO: Fica denominado PRAÇA ANA DANTAS MOTTA o segmento final da Avenida Esdras Thomaz Salvador, que compreende o inicio da Praça Ana Dantas Motta até o entroncamento com a Rua Capitão João Diniz, nesta Cidade de Carvalhos, MG.

Lei nº 075 / 2014 - Entrada de Crianças

DESCRIÇÃO: Dispôe sobre a Concessão de Isenção de Entrada (ingresso) para crianças até 12 (doze) anos de idade em Eventos Culturais Realizados no Município de Carvalhos MG e dá outras providências.

Lei nº 066 / 2013 - Entrada de Idosos

DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o ingresso gratuito de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Carvalhos MG cedidos para o evento.

Lei 080/2015

DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE CARVALHOS,MG , A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS , TAPUMES  OU ESTRUTURAS SIMILARES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES DURANTE AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS.

Lei nº 078/2015

DESCRIÇÃO: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHOS - MG .

 
 
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© 2014 Câmara Municipal de Carvalhos - MG
Rua Esdras Thomás Salvador, 138 - Centro | (35) 3345-1464 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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