Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Carvalhos MG, e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo para o quadro de servidores do Município de Carvalhos, MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.